sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

IAB Pede CPI para apurar esquema do “Nióbio”


Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pede criação de CPI para analisar os diretamente envolvidos no “Caso do Nióbio” por crime de lesa-pátria
Trata-se de assunto referente à reserva de receitas originárias, a ser auferida de um dos grandes patrimônios da Nação, que são os grandes depósitos (minas) de nióbio, mineral radioativo que jazem no subsolo brasileiro - de imensurável valor e múltiplas utilidades nas indústrias de base: uma das raras fontes de receita originária que ainda restam. 
Como sabemos, a receita originária é aquela não derivada da cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições); é a que o Estado aufere de suas atividades industriais, empresariais, que vai diretamente para a Caixa do Tesouro - sem onerar o contribuinte.
É a Caixa do Tesouro Nacional a que faz a distribuição de rendas, entre os setores carentes do Estado infra-estrutura, saúde, educação, habitação, transportes e outros.
 
Com a privatização das empresas públicas brasileiras, as quais deixaram de ser públicas brasileiras, para serem públicas, ou, privadas estrangeiras – a receita originária brasileira passou a abastecer as Caixas dos Tesouros Nacionais de Estados estrangeiros.
 
É das receitas originárias asseguradas, que dependerão, o atendimento aos setores carentes, a segurança dos Poderes e a própria segurança do país – haja vista que face à reforma tributária pleiteada, a Caixa do Tesouro Nacional, ao fazer a distribuição de rendas, não mais poderá contar com o mesmo percentual advindo das receitas derivadas, aquelas que tanto oneram o setor produtivo e o bolso do contribuinte brasileiro.   
 
Nos Projetos de Emenda Constitucional, ora tramitando no Congresso Nacional, objetivando a Reforma Tributária, o quase unânime justo entendimento, relativo a tributos, é o de diminuir ao máximo, a receita derivada de tributos, de modo que esta não sufoque o setor produtivo do país: o Brasil tem sido considerado um dos países que tem a maior carga tributária.
 
Relativamente às receitas originárias, contudo, pouco se divulga a respeito do entendimento do Poder Legislativo Federal. Mas, no que concerne às receitas originárias, é lógico, que o justo entendimento objetive preservar a escassa receita originária que, ainda, resta, no Brasil – em benefício do bem-estar social desta e das futuras gerações de residentes no país. 
 
Apesar da receita originária da qual se trata, estar monopolizada constitucionalmente, pois, trata-se de um minério nuclear de extrema importância – NIÓBIO - na prática, e sem uma fiscalização eficaz, os que detêm o poder de gerir tais recursos podem, mais ou menos, desmonopolizá-las, como vêm ocorrendo de tempos em tempos, haja vista, em passado recente, uma das maiores reservas de NIÓBIO foi oferecida para licitação (felizmente, abortada) a um preço infinitamente vil, à revelia do conhecimento dos interessados: a população brasileira (os nacionais e estrangeiros residentes no país). 
 
Assim, a receita originária, advinda da exploração do NIÓBIO, constitucionalmente assegurada, deve ser de direito e de fato, diretamente canalizada para a Caixa do Tesouro Nacional - sob pena de se imputar aos diretamente envolvidos, o crime de lesa-pátria, através da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, petições de quebra de sigilos bancários e telefônicos pela Polícia Federal –  tudo, no cumprimento do mais estrito dever de ofício e com o devido processo legal penal.
 
E ao desmonopolizá-las, realizam grandes negócios privados, com bens públicos brasileiros esgotáveis, apoiados, justamente, na ausência de informação, divulgação e na ausência de fiscalização da receita originária da qual se trata - oriunda da exploração do minério nuclear NIÓBIO.
 
É inaceitável que o Brasil, o país de subsolo mais rico de minerais, imprescindíveis ao desenvolvimento dos desenvolvidos - tenha que viver, contrariando a Constituição Federal - em eterno estado de “em desenvolvimento”, corroborado pelo conluio do silêncio existente, a respeito da administração da exploração dos referidos minerais. 
 
O objeto do IAB é o encaminhamento da INDICAÇÃO, ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - para que o MME, compromissado com o desenvolvimento do Brasil e no cumprimento de suas funções especificas - deveres e obrigações de representar, verdadeiramente, os interesses públicos brasileiros, na área das minas e energia -, legisle e promova:
 
A criação da Reserva Nacional de Nióbio e Associados, nos termos previstos no Código de Mineração, em vigor, na área onde jazem os depósitos de nióbio: São Gabriel da Cachoeira/AM, Complexo de Araxá/MG, Catalão, Ouvidor/Goiás. 
 
1- A criação da Reserva Nacional de Nióbio e Associados deverá ser efetuada, nos moldes da Reserva Nacional, criada no Estado do Pará, com embasamento legal no Artigo 54 do Código de Mineração e no artigo 120 do Regulamento do Código de Minas - cujo Decreto foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 1984, a qual teve merecido destaque, na primeira página do D.O.U.;
 
2- A determinação do nível de produção, sem submissão à demanda mundial. Além de uma tática mercadológica, como faz a OPEP para evitar o aviltamento do preço;
 
3- E a criação da “Organização dos Produtores e Exportadores de Nióbio – OPEN”, nos moldes da “OPEP” (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
 
A posição do Brasil, no novo organismo, seria preenchida com agentes governamentais que, não só batalhariam para elevar os preços dos produtos que contém o nióbio, onde jazem as suas jazidas - entre elas, a de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, uma das maiores do mundo, mas, ainda, fixariam as quotas desses materiais destinadas à exportação, porque, é mineral esgotável que, como todos os demais minerais esgotáveis – somente deverá ser exportado, se supridas as carências presentes e futuras do país.
 
Há que ser retirado o privilégio descabido – quem quer que seja o privilegiado - de determinar os preços de comercialização de todos os produtos que contenham o nióbio, porque este privilégio é inconcebível, um verdadeiro lesa-pátria - a luz da razão e do Direito, de passagem informamos: o detentor do privilégio inconveniente tem sido a “London Metal Exchange – LME”.
 
Assim, pelos motivos técnico-científicos esta INDICAÇÃO deverá ser encaminhada ao Ministério das Minas e Energia, para que o MME crie e legisle, embasado no Artigo 54 do Código de Mineração e no Artigo 120 do Regulamento do Código de Minas, sobre:
 
1o. - a Criação da Reserva Nacional de Nióbio, nos termos já previstos no Código de Mineração (no Artigo 54 do Código de Mineração e o Artigo 120 do Regulamento do Código de Minas, em vigor) como forma de reservar receita originária para a Caixa do Tesouro Nacional - e como forma de impedir que os preços de comercialização, de todos os produtos que contenham nióbio, sejam determinados por organizações alienígenas, alheias às necessidades presentes e futuras e aos interesses dos residentes no Brasil; 
 
 2o. - e a criação da OPEN, para determinar preços não-aviltantes, deste precioso minério: nióbio.
 
Governos previdentes, como o dos Estados Unidos da América do Norte, pagam lucros cessantes aos que detém direitos de exploração de poços de petróleo, para compor a reserva estratégica do país e, ainda, bloqueiam a extração de hidrocarbonetos dos riquíssimos campos do Alaska.
http://www.novojornal.com/politica/noticia/iab-pede-cpi-para-apurar-esquema-do-niobio-21-12-2012.html

http://niobiomineriobrasileiro.blogspot.com.br/2011/12/abrindo-caixa-preta-do-niobio.html

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

No limiar de 2013


          Adriano Benayon * – 17.12.2012


  
I - Mundo

A “crise global” vai completar seis anos em 2013, e não há sinal de que termine sequer nos próximos anos.  Mas o que é essa crise?

2. Um de seus aspectos é o colapso financeiro, iniciado nos EUA, em 2007, com o estouro da bolha dos derivativos, nos quais os bancos empacotavam  hipotecas e outros débitos de cidadãos guiados para o consumismo, enquanto a renda deles decrescia, e a oligarquia acumulava lucros e bônus de dimensão jamais vista.

3. O outro aspecto  é a depressão econômica, cuja manifestação mais dolorosa é o crescimento do desemprego, de já  centenas de milhões de pessoas.

4. A “crise” abrange principalmente os EUA, o Japão e a Europa, e  grande número de países da América Latina, Ásia, Oriente Médio e África, com alto grau de dependência em relação àqueles centros.

5. Mas a “crise” não é mundial. A China apresenta dinamismo considerável e está perto de ter a  maior economia do Mundo, se é que já não a tem.   Assume papel de economia central e atenua a queda da demanda e dos preços dos bens intensivos de recursos naturais, provenientes de países como o Brasil.

6. Também Taiwan, Coréia do Sul, Hong Kong e mais um ou outro tigre asiático prosseguem desenvolvendo-se, e países maiores - como  Índia,  Rússia e Irã -  também crescem.

7. Se a China e esses países combinarem os respectivos mercados internos, as trocas regionais e a intensificação do intercâmbio entre todos eles, é possível que permaneçam fora da crise.

8. Seja como for, é deliberada, e  muito profunda,  a “crise” nos domínios dos grupos financeiros anglo-americanos,  pois oferece aos concentradores do capital a oportunidade de concentrá-lo mais ainda, fazendo liquidar, ou adquirindo,  empresas que sobreviveram e prosperaram quando a economia crescia.

9.  Então os concentradores obtiveram lucros gigantescos não só de suas empresas “produtivas”, mas ainda mais das manipulações do mercado financeiro, propiciadas  pelas “autoridades reguladoras” ao  permitir aos bancos criar dinheiro do nada e inventar todo tipo de derivativos, ilimitadamente.
10.  Essas facilidades são a origem do próprio colapso financeiro, do qual os manipuladores saíram ilesos, graças ao socorro dos governos, em montantes que passam de US$ 30 trilhões.

11. Pois, sendo ilimitada a possibilidade de concentrar capital, os que o concentram, controlam por completo as instituições financeiras e  também todas as políticas do Estado.

12. Dizem haver democracia, mas desta só há teatro. Seu espetáculo mais notório são as eleições, nas quais  os candidatos são como jóqueis cujas blusas têm cores diferentes, mas todos pertencem à mesma escuderia.

13. No setor “produtivo”, o segmento que prospera são as indústrias bélicas. Resumo: tudo decai, exceto a finança, que não é produtiva, e as armas, que servem para destruir. A oligarquia parece bem assessorada para seu objetivo: o poder absoluto, a tirania inconteste. Como ensinou o arguto Maquiavel, o poder vem do ouro e das armas.

14. Essas armas são usadas em intervenções militares no exterior, que se multiplicaram a partir de 1990, após o fim da União Soviética. Desde os auto-ataques de 2001 (implosão das Torres em Nova York e o míssil atirado em fachada do Pentágono), as agressões externas tornaram-se mais frequentes e brutais (à exceção da devastação do Iraque em 1991).

15. Os EUA  implantaram leis inconstitucionais, de repressão a nacionais e estrangeiros, que podem ser presos e torturados, sem ordem judicial.   Os movimentos de resistência têm sido contidos por métodos violentos.

16. Na Espanha,  Grécia, Inglaterra etc. têm sido reprimidas com armas as manifestações de protesto dos que trabalham e dos desempregados massacrados pelas políticas de  “austeridade”.

17. Fica claro que a oligarquia não teme mudança de regime, ao contrário da atitude tomada após a 2ª Guerra Mundial, quando não impediu ampliar as políticas de bem-estar social, diante da proximidade do poder militar soviético e de partidos comunistas dentro de casa.

II - Brasil

18. No Brasil tanto a situação econômica como a política inspiram sérios cuidados. E deveria preocupar-nos, ainda mais, isto: não se costuma perceber ou admitir que a grave doença de ambas não pode ser debelada senão a partir da eliminação de suas causas profundas e estruturais.

19.  Leva a muito pouco dar razão aos keynesianos que recomendam aumentar a bolha do crédito, preferentemente aos “neoliberais”, que, de modo maligno, pregam parar com as quedas na taxa de juros da SELIC, enquanto, incoerentemente,  reclamam crescimento da economia.

20. Nenhuma das receitas para a política macroeconômica - de qualquer  escola -  pode impedir a descida do Brasil para o abismo a que se encaminha. Quem quiser sonhar com o afastamento desse desenlace, tem que – para começo de conversa -   exigir intensa cura estrutural, norteada pela reversão da desnacionalização e da concentração financeira e econômica.

21.  Do lado político, a oligarquia financeira e  midiática local - subordinada à oligarquia financeira mundial – está promovendo a desestabilização dos atuais ocupantes  do Executivo federal, como bodes expiatórios  “responsáveis” pelo descalabro que se avizinha, com qualquer curso na política econômica.

22. Os casos de corrupção têm dossiês prontos, à espera da hora propícia para virem à tona. Seus personagens pertencem aos mais variados partidos, pois a corrupção é intrínseca ao sistema concentrador. Ainda mais, nos países periféricos, riquíssimos em recursos naturais, e com mercado de razoável dimensão, como o Brasil, presa de colossal saqueio.

23.  Tais casos vêm a público, como o do mensalão, punido pelo STF - afora os demais que estão vindo  -  sempre que o sistema de poder real decide afastar do poder oficial um “governante” – não necessariamente resistente àquele sistema  -  cuja queda lhe seja de interesse.

24. Serve para desviar o foco das reais causas do desastre econômico e social, e também para podar as asas de “governantes” que alcançaram ou almejam grande popularidade,  além de abrir as portas do “governo” para outros agentes não menos corruptos e mais entreguistas. Carreiristas de qualquer partido, desde que aprovados pela oligarquia mundial,  podem desempenhar esse papel.

25. Fica fácil concluir que a indispensável transformação da estrutura econômica só é possível juntamente com a substituição das instituições políticas (e vice-versa).
* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

"DECODIFICANDO O DISCURSO: A DIVISÃO DO BRASIL"

           Profa. Guilhermina Coimbra*

"Certos homens odeiam a verdade, por amor daquilo que eles tomaram por verdadeiro!". (Santo Agostinho, Confissões, Livro X, Cap. XXIII).

O território do Estado (solo, subsolo, plataformas, mar territorial, representações diplomáticas no exterior e outros componentes) é o elemento constitutivo mais importante do Estado.
Do território, nenhum representante, por mais legitimidade que tenha, tem o direito dele renunciar, abdicar, dividir.
Se o Estado perde o território ou parte dele, o Estado se transforma em Colônia, Possessão, Estado-agregado a outro Estado, “Estado-independente” dos demais Estados da Federação – mas dependente dos Estados estrangeiros que patrocinaram a divisão.

De acordo com o tamanho da base de seus respectivos territórios, existem três formas de Estado:  Unitários, Confederação e Federação. 
Unitários são quase todos os Estados Europeus, com base territorial pequena, excepcionando-se, os mais conhecidos, a Alemanha e a Espanha. Os Estados Unitários são divididos em Províncias sem autonomia (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e sem soberania (poder de dizer o direito dentro do território). A Autonomia e a soberania concentram-se   na Capital do Estado Unitário. Cada Província tem poderes meramente administrativos.
A Confederação, com grande base territorial, é dividia em Estados–membros, cada um deles tem autonomia (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Constituições independentes) e soberania plena. As Constituições dos Estados-membros não estão submetidas à Constituição da Confederação. Na Confederação, os Estados-membros estão unidos, apenas, em caso de defesa bélica ou econômica. Exemplificamos, com a União Européia. 
A Federação é considerada pela doutrina, ensinamentos dos professores e especialistas em estudos do Direito Constitucional a melhor forma de Estado que tem grande base territorial, porque, nela existe uma centralização (na União) descentralizada (nos Estados-membros), como explicaremos adiante.
Na Federação, cada Estado-membro tem autonomia (Poderes Legislativos, Executivos, Judiciários e Constituições Estaduais harmônicos e independentes), mas, não tem soberania.
A soberania é o poder de dizer o direito que rege a Federação dentro do território do Estado-federado, através da Constituição Federal, a Lei maior sob a qual as demais legislações e todos os Poderes estão submetidos.

As Constituições Estaduais dos Estados-membros não podem contrariar, estão submetidas aos ditames da Constituição Federal.

Para o tema que nos interessa, a Constituição Federal do Brasil determina: é a União quem tem o poder de assinar tratados, acordos, convenções e quaisquer outros instrumentos internacionais, aos quais, os Poderes Executivos Federal, Estadual e Estadual se submetem.
O artigo publicado no O Globo, p. 21, 27.11.2012 é bastante sugestivo. O artigo trata da instalação e atuação de Secretaria especial do Itamaraty/MRE, para intermediar interesses internacionais de interesses específicos do Estado de São Paulo.
Como sabemos, nas capitais dos Estados estrangeiros localizam-se as representações diplomáticas brasileiras, as Embaixadas do Brasil – e nas principais cidades desses Estados, localizam-se os Consulados brasileiros. 
Exemplificamos com São Francisco da Califórnia, EUA, onde está instalada um dos Consulados brasileiros, entre diversos outros nos EUA. Tanto as Embaixadas quanto os Consulados tratam de negócios internacionais de interesse dos Estados que os hospeda com o Brasil. Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior tratam entre diversas atribuições, dos assuntos relacionados com os cidadãos brasileiros no exterior, que delas necessitem assistência, expedição de passaportes para estrangeiros que desejem visitar o Brasil etc., e passaportes nacionais para brasileiros que deles necessitem por perda, extravio etc., etc..
Quem representa a União de todos os Estados-membros brasileiros é o Congresso Nacional isto é, as duas Casas (Câmara e Senado) trabalhando juntas para decidirem temas de interesse dos residentes no Estado.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional  decidir sobre  acordos,  tratados e convenções internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (Câmara e Senado reunidos, com amplos debates, votação nas duas Casas, quorum qualificado para aprovação ou não,  etc., etc.).
Os plenipotenciários, representantes do governo brasileiro, podem assinar  acordos,  tratados e convenções internacionais, mas, o poder de ratificar é o do Presidente da República ad referendum, isto é, com a aprovação do Congresso Nacional. 
Segundo Nietzsche ...”a realidade, embora seja objetiva, nos aparece dependendo do ângulo do qual a vemos”.... ... "Se fosse um país seria o 18º ...”.
 Segundo o referido artigo, o “país” é o que seria o Rio de Janeiro, se não fosse vinculado à Constituição Federal do Brasil.
O artigo vê a realidade objetiva por um ângulo de visão deturpado – tentando induzir ao entendimento de que, o fato de ser um Estado-membro da Federação brasileira é  um óbice para o Estado do Rio de Janeiro.
Sementes de ervas daninhas separatistas estão sendo semeadas e há que se destruí-las antes que germinem.
Conceder o poder soberano a governadores de Estados-membros brasileiros, quaisquer que sejam, independentemente de partidos, ideologias,  etc., é um insulto à inteligência dos brasileiros porque, aceitar este raciocínio significa conceder a divisão do patrimônio de todos os residentes no Brasil, o patrimônio nacional.
Conceder soberania aos governadores de Estados-membros brasileiros, à revelia da União é mais do que temerário.
O território brasileiro é patrimônio nacional, não é patrimônio deste ou daquele Estado-membro da Federação.
Já foi muito bem observado por autoridade brasileira que,....”vamos ter impasse jurídico prolongado e tensão federativa que só não vê quem não quer”.... (Ministro da Educação do Brasil, in O Globo, Economia, p. 39, 28.11.2012).
Os doutrinadores da divisão do território do Brasil são incansáveis e enfatizam...”A regra geral é tirar proveito na confusão. Quanto maior a confusão, maior o proveito. Um dos caminhos para realizar este objetivo é criar problemas e oferecer soluções”... ...“É essencial dividir a população, manter a atenção dos adultos afastada da realidade, ocupando a mente com assuntos de menor importância relativa. Manter todos os grupos muito ocupados com um infinito número de assuntos e problemas, sem tempo de pensar claramente e aqui, nos confiamos no entretenimento que deve manter-se no nível da capacidade de uma criança do sexto grau.”...(in Coleman, J., “Diplomacy by Deception”/(Diplomacia Fraudulenta, Capítulo VII, Tavistock, Operation Research: Undeclared War”).
A História recente tem mostrado os exemplos de como não-fazerVide a sangrenta, dispendiosa e insana Guerra do Golfo - sem vencedor - iniciada pela reivindicação do território do Kwait. O Kwait foi separado do Iraque, ou seja, “independentizado” sem a aprovação do Parlamento iraquiano.
Para motivarem e justificarem as divisões exemplificam com a Iugoslavia, a URSS e, atualmente, os pleitos pela ‘independência” da Catalunha e  do País Basco na Espanha. Verdadeiros “marketings” cuja pretensão é modelar a motivação para as divisões dos territórios sobre os quais têm interesse. 
São algumas técnicas aplicadas utilizadas pelos que tentam impor as idéias vencidas na 2ª Grande Guerra: a do governo único-nazi-fascista.

Em 2012, tentando atuar acima e à margem da Constituição do Brasil, impoem tratados ou usam entidades não-governamentais apontando “soluções” para os governos e para os cidadãos.
No Brasil, para motivar a desordem interna e dividir o Brasil,  já, tentaram e não conseguiram, disseminar as “guerrinhas” religiosas, racistas, indígenas. Tentam perseverante e ferozmente fortalecer as organizações de controle contra os poderes constituídos aos quais cabe prover e manter a segurança pública.
Atualmente, com o pretexto de dividir o recebimento dos "royalties" do petróleo tentam estimular  a insatisfação entre os Estados-membros  da Federação brasileira, disseminando a discórdia.
O alvo dos "muy” amigos do Brasil é a posse do subsolo onde jazem os minerais in natura, localizados no território brasileiro (principalmente, petróleo, e minerais nucleares, geradores de energia).  
O sonho dos interessados é a criação de "Estadozinhos" independentes da Federação brasileira e dependentes ad infinitum dos promotores da "independentização".
As vias escolhidas são os governadores ambiciosos - ignorantes, na melhor das hipóteses - entusiasmados com a potencialidade de assinarem tratados internacionais, acordos e convenções internacionais, enfim, fazerem negócios de Estado, etc. à revelia do Congresso Nacional Brasileiro.


O ideal para os interessados seria a divisão do território do Brasil. A pretensão tem sido sutilmente mostrada, através da mostra de exemplos aos brasileiros de como devem agir para dividirem o Brasil. 


Mas, no Brasil, costuma-se dizer que, a maioria dos brasileiros ausentes de percepção  já nasceram mortos.
Mesmo ignorante o brasileiro é muito esperto e já percebeu. O brasileiro está sempre alerta, não se deixa induzir.
Haja vista pesquisa recente sobre as instituições brasileiras mais confiáveis: as Forças Armadas, liderando com 75% das aprovações, seguida pela Igreja Católica (56%), Ministério Público (53%), polícia (39%), Poder Judiciário (39%), emissoras de TV (35%), Congresso Nacional (19%) e partidos políticos (7%).
Por esta razão, tentam detratar, atingindo os respectivos passados gloriosos  dessas instituições brasileiras.
O objetivo mediato é revoltar, desordenar, descontrolar e tornar ingovernável o país.

O objetivo imediato é induzir a população, revoltada, a pedir ingerências alheias. O objetivo final é dividir o Brasil, acabar com a Federação para depois dominar os que residem no Brasil.

Os residentes no Brasil não  têm a menor intenção de dar aos diversos governadores de seus respectivos Estados –membros da  Federação, o poder deles fazerem os acordos de executivo internacionais, livres do entendimento da UNIÃO.
Dominar os residentes no Brasil, em síntese, significa obrigá-los a pagar tributos para as caixas dos tesouros nacionais fora do Brasil; forçar os residentes no Brasil a obedecerem às ordens originadas fora do Brasil (igualzinho ao tempo do Brasil colonial, quando as Ordenações eram Filipinas ou Manuelinas, dependendo do Rei de Portugal  que as legislava); retirar os poderes de governar do Poder Executivo Brasileiro, tornando os seus titulares, legitimados ou não, meros prepostos, testas-de-ferro, mandatários dos mandantes; a legislar de acordo com o Poderes Legislativos de fora do Brasil, fazendo dos seus titulares, legitimados, mero lobistas, representantes dos interesses deles no Brasil; e a julgar de acordo com o entendimento do Judiciário deles, fazendo de seus concursados meros aplicadores de súmulas e decisões dos Tribunais de fora do Brasil.
...”Desde 2009, nos debatemos com a celeuma da divisão dos royalties de 
exploração das riquezas dos depósitos petrolíferos do pré-sal. Ora, pela 
legislação atual, a União fica com 40% das receitas, sendo o acionista 
majoritário da partilha. E o que é a União, ou a quem pertence à União que 
detém esses 40% dos royalties? A União nada mais é que a indissolúvel união
entre estados, Distrito Federal e municípios”.
 (in “Royalties: respeito ao conceito de Federação”, Correio Brasiliense, 17.12.2012). 

A Caixa do Tesouro Nacional (da União) é quem tem que distribuir os 40% dos royalties recebidos da exploração do petróleo, equitativamente entre ela e os Estados não-produtores.

Qualquer outro raciocínio de teses e “tesistas”, por mais bem intencionada que seja, é uma demonstração explícita de ausência de saber por falta de informação.

Ou, demonstração implícita de tentativa de tumultuar, para criar a discórdia entre os Estados-membros da Federação, com o objetivo de acabar com a Federação.

 O Congresso Nacional, composto da Câmara e do Senado decidindo juntos, é o representante da União por direito constitucional.

A ausência de saber por falta de informação sobre a Teoria Geral do Estado - que nos Estados desenvolvidos, na prática, não é outra que não, a prática da TGE - até tenta acabar com o Senado. O Senado detém competências privativas (Artigos 52 e incisos da Constituição Federal de 1988). O Senado trabalhando e votando junto com a Câmara, com quorum constitucional específico,  forma o Congresso Nacional.

E ao Congresso Nacional cabe decidir, em última instância, sobre os instrumentos internacionais assinados pelos plenipotenciários representantes do Brasil.

Focar na questão dos Estados unidos do Brasil, é preciso. (Lembrar, que, até o advento da Constituição de 1988, a palavra unidos relativamente aos Estados-membros brasileiros constava em todas as Constituições da República do Brasil).

Assim, o consenso é: aos governadores de Estados-membros da Federação brasileira, independentemente de filiações partidárias, nem uma mínima parcela de soberania.
As ridículas e repetitivas táticas motivadoras de invasões e ingerências de ”forças de paz” em países alheios - que de paz não têm nada - são odiadas no mundo inteiro.
Nada mais são do que a vontade implícita que têm de  invadirem territórios férteis a pretexto de fazer a paz. Salta aos olhos que a pretensão é a de forçar a paz de acordo com interesses dos “apaziguadores”.
E viva a Uniãosoberanamente governando os Estados-membros brasileiros!
Traduzam Senhores - em todos os idiomas - que o Brasil, uma Federação de Estados unidos do Brasil - é amigo, inclusivo e merece respeito!.

* Curriculum Lattes.
Guilhermina Coimbra.


17.12.2012 -