quarta-feira, 18 de setembro de 2013

STF CELSO DE MELO DESTRUIU A ESPERANÇA DO POVO BRASILEIRO POR UM BRASIL MAIS JUSTO



SERÃO TODOS OS MEMBROS DO STF BUCHEIROS, E OBEDIENTES A CASA UNIVERSAL DA JUSTIÇA?



Foto: Facebook / Reprodução

O voto do ministro Celso de Mello nesta quarta-feira a favor da aceitação dos embargos infringentes foi o estopim para que internautas criticassem a medida e começassem a falar que o mensalão terminará em pizza

Um comentário:

  1. O STF Celso de Melo, aceitou os embargos infringentes, porque isso é um pedido de reconsideração que não existe em nenhum outro sistema processual. Eles não existem em relação a nenhum outro tribunal superior do país, como o TST e o STJ. A lei que regulou as ações originárias não menciona os embargos infringentes. É descabido o embargo como pedido de reconsideração para ser julgado pelo mesmo corpo. Em instância inferior, os embargos infringentes são julgados por dois novos juízes, é um novo corpo que julga. É uma questão técnica. Não é por ser o caso do mensalão ou não. Acho que os ministros Luiz Barroso e Rosa Weber erraram ao dizer que, por ser um caso paradigmático, o Supremo deveria aceitar os embargos. Então deixa de ser regra pra ser solução particular.

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